O Cadastro Nacional de Adoção foi criado pela Resolução 54 do Conselho Nacional de Justiça -CNJ em 29/04/2008, com efeitos a partir de sua publicação, em 07/05/08. O Comitê Gestor de Implantação do Cadastro Nacional tem 180 dias para implantá-lo, a partir da data de sua publicação.

O cadastro nacional é uma ferramenta criada para auxiliar  os juízes das varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos de adoção.  É um sistema de informações, via internet, hospedado nos servidores do CNJ, que consolida os dados de todas as crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pretendentes habilitados para adoção. O CNJ tem por objetivo agilizar os processos de adoção por meio do mapeamento de informações unificadas.  O Cadastro irá possibilitar ainda a implantação de políticas públicas na área.

 Conheça a íntegra da Lei que dispõe sobre a adoção e sobre o aperfeiçoamento da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes, na forma prevista pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. 

http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12010.htm

A assistente social do Fórum, Isabel Bittencourt, a presidente do Grupo Gerando Amor, Elenice Lietz, seu marido Tomaz e o filho Izaías estiveram participando do 5 º Encontro Estadual de Grupos de Apoio à Adoção, que aconteceu nos dias 21 e 22 de agosto em Balneário Camboriú/SC.

O evento reuniu aproximadamente 700 pessoas, entre representantes de Grupos de Apoio á Adoção – GEAA, profissionais, estudantes, operadores de direito e comunidade em geral interessada no tema. Juízes e promotores contribuíram na discussão das questões relativas à adoção, bem como psicanalistas e assistentes sociais. “Sentimos falta de uma maior participação dos Grupos de Apoio à Adoção, enquanto protagonistas deste evento”, avaliou Elenice.

O Projeto de Lei da Adoção e o Cadastro Nacional de Adoção foram temas abordados durante o evento, que contou com a presença do Presidente da ANGAAD, Dr. Sávio Bittencourt e do membro do Comitê Gestor do Cadastro Nacional, Dr. Francisco, juíz da Infância e da Juventude da Comarca de Florianópolis.

O próximo encontro estadual será sediado pela Comarca de Gaspar.

Ciclo de Debates Latino-Americano sobre Trabalho Social com Famílias de Crianças e Adolescentes
15 a 17 de setembro – Belo Horizonte-MG.

CARTAZ DA CAMPANHA

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RESUMO DO PROJETO:

PROMOÇÃO
Juizado e Promotoria da Infância e Juventude
Grupo Gerando Amor
Conselho Tutelar

OBJETIVOS

Objetivo Geral:

Oferecer um serviço de apoio e orientação às mulheres/mães que entregam ou pretendem entregar seus filhos em adoção, favorecendo a reflexão sobre o processo de decisão e sobre a importância da entrega responsável.

Objetivos específicos:
- Incentivar a adoção legal como medida para evitar a devolução de crianças;
- Tornar acessíveis os serviços da Justiça da Infância e da Juventude para as mulheres que pretendem entregar seus filhos em adoção.
- Orientar as mães e a comunidade em geral sobre os procedimentos legais a serem seguidos na adoção e os riscos decorrentes das entregas irregulares de crianças;
- Promover estudos e reflexões sobre as situações sociais, familiares, econômicas e pessoais que envolvem o processo de decisão-entrega de um filho em adoção e as conseqüências para a criança de uma decisão mal elaborada.
- Organizar um registro informativo sobre a criança entregue em adoção e sua família biológica, com vistas a facilitar o resgate dos dados de saúde, quando necessários, e a busca pela sua identidade.
- Favorecer a aproximação do Juizado da Infância e da Juventude com a comunidade, desmistificando a idéia da Instituição distante, autoritária e punitiva;

POPULAÇÃO ALVO:
- mulheres que entregam ou pretendem entregar seus filhos em adoção;
- comunidade em geral

ESTRATÉGIA:
Articular a rede de serviços governamentais e não governamentais para a divulgação, orientação, identificação e encaminhamento das situações que envolvem mulheres que entregam ou pretendem entregar seus filhos em adoção.

METODOLOGIA:
Preparação
- revisão do projeto
- preparação do material publicitário
- reunião com os realizadores

Execução
- evento de lançamento oficial
- reuniões com os parceiros
- planejamento de ações conjuntas (saúde, educação e assistência social)
- visitas e distribuição do material publicitário
- encaminhamento das situações
- atendimento e apoio a gestantes com intenção de entregar seu filho
- acompanhamento após a decisão

PARCERIAS NO PROJETO
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Desenvolvimento Comunitário
- Secretaria de Educação
- GERED (Gerência Regional de Educação)
- Hospital e maternidade Sagrada Família
- Escolas particulares
- Univille (Universidade)
- Imprensa falada e escrita
Obs.
O projeto é aberto a novas adesões de parceiros.

PROCEDIMENTOS LEGAIS

Quem deseja adotar deve procurar a Assistente Social do Fórum para providenciar sua inscrição no Cadastro de Pretendentes à Adoção.

O Grupo de Estudos e Apoio à Adoção Gerando Amor também pode orientar e contribui na preparação dos pretendentes à adoção.

Quem pretende entregar um filho em adoção deve procurar a assistente social do Fórum para proceder a entrega de forma legal e com segurança. Esta pessoa será tratada com respeito e sigilo. Não é abandono entregar um filho para que seja adotado legalmente, caso você não se sinta em condições para criá-lo. No Fórum você estará encaminhando seu filho, com segurança, para uma família preparada para adotá-lo com amor.

TELEFONE PARA CONTATO: 3631-1906

Publicada em 26/07/2008 às 21h39m

Ruben Berta – O Globo

RIO – Em janeiro deste ano, João (nome fictício), de 5 anos, voltou a viver no Educandário Romão de Mattos Duarte, no Flamengo. Por cerca de um ano e meio ele esteve sob a guarda provisória de um casal de estrangeiros residente no estado do Rio que, após o longo período de convivência, desistiu de adotar o menino. O caso é o pano de fundo para uma iniciativa, inédita no estado, da Coordenadoria de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública: a responsabilização judicial de pessoas que devolvem as crianças após um longo processo de adoção.

- Nossa intenção não é desestimular a adoção, mas sim alertar para a importância desse processo ser realizado com responsabilidade. A criança não pode ser tratada como se fosse um objeto – diz a coordenadora da Cdedica, Simone Moreira.

Num levantamento preliminar feito nas últimas semanas, a equipe de defensores da Cdedica já conseguiu levantar 14 casos, ocorridos nos últimos 12 meses, de crianças devolvidas durante o processo de adoção. Seis deles já estão em avançado estágio de elaboração de ações de responsabilidade civil contra as pessoas que desistiram. A Defensoria Pública irá cobrar na Justiça indenizações por danos morais e materiais, e o foco está voltado contra aqueles que demoraram mais tempo para tomar uma decisão.

- Estamos analisando caso a caso. Há situações em que é razoável a alegação de falta de adaptação, mas isso precisa ser detectado logo. Não dá para esperar, um, dois anos, e devolver a criança, que já se sente com o status de filho. Essa rejeição provoca danos psicológicos profundos – complementa Simone.

O próximo Encontro Mensal de Estudo do Grupo Gerando Amor será no dia 03 de setembro, às 19:30h, nas dependências da churrasqueira da Igreja Matriz, no centro da cidade, em São Bento do Sul/SC.

Tema: Cadastro Nacional de Adoção e vídeo da Campanha Mude um Destino – 2ª edição
Coordenação: Isabel L. Fuck Bittencourt, assistente social Judiciário

No mesmo dia e horário acontece o encontro das crianças, no Projeto Espaço Nossas Crianças.

Participe!

Este livro, escrito por Hália Pauliv, mãe adotiva e autora de diversas outras obras de sucesso, além de larga experiência como voluntária na área de adoção, nos traz uma gama de informações e esclarecimentos acerca de dúvidas, mitos, orientações e situações das mais diversas e relevantes ligadas ao tema da adoção. Podemos certamente afirmar que é uma das obras mais completas já publicadas, e sem dúvida é uma ótima indicação para quem deseja ou precisa se aprofundar no tema.

A adoção é realmente uma história com vários lados abrangendo mães abandonantes ou abandonadas, pais e filhos adotivos, a família extensa, profissionais e a sociedade em geral.
Envolve perdas, dores, lutos, renúncias, sonhos, fantasias, amor e esperança.
Do abandono à adoção há uma extensa trajetória com muitos meandros. Aspectos psicológicos, jurídicos, pedagógicos e, inclusive, teológicos, perfilam-se, mesclam-se e constituem os vários lados dessa história.
O presente livro, organizado por Luiz Schettini Filho e Suzana Sofia Moeller Schettini, numa intenção profilática, contém idéias e pensamentos de vários autores a respeito desses aspectos e insere a esperança de contribuir com novas reflexões a respeito do processo adotivo.

O encontro mensal de estudo do mês de agosto contou com a colaboração do nosso querido Robson Mello, psicólogo, psicanalista mas, acima de tudo, amigo e pai.

Ele foi convidado para coordenar uma oficina sobre paternidade e o resultado não poderia ter sido melhor. Todos participaram com alegria, descontração e entusiasmo. Robson nos conta que ficou feliz com o convite, especialmente em virtude do fato de a função paterna ser um tema, e mais, uma função particular que muito o toca.” Amei falar com os pais, mães, famílias lá presentes. Na verdade, adorei, mesmo, foi poder falar um pouco sobre a minha maneira singular de reescrever o conceito de paternidade”.

Durante os trabalhos Robson propôs a formação de pequenos grupos para a realização da atividade: todos receberam uma cartolina e material para recortes, colagem e desenho. De um lado da cartolina deveriam decorar com recortes, desenho e frases o que significa, no entendimento do grupo, SER PAI. Do outro lado deveriam escrever um acróstico com a palavra PATERNIDADE. Durante os trabalhos, Robson interagia com observações, comentários e provocações. Ao final, todos os grupos se apresentaram e a construção coletiva foi surpreendente.

Pai é participar, amar, esperar, se envolver, ter esperança, cativar, brincar, chorar, ser carinhoso, se emocionar, acorde de madrugada, dividir as tarefas, educar, aceitar, ouvir, abraçar o mundo pelo filho… foram algumas das definições para o que significa SER PAI.

O Fim de Dois Sofrimentos – Gazeta do Povo 27/07/08

É lugar-comum afirmar que a relação entre pais e filhos começa durante a gestação. A generalização, no entanto, não enquadra quem opta por adotar uma criança, independentemente do motivo. Para essas pessoas, a gestação tem início justamente no momento em que se decide seguir por esse rumo, que, muitas vezes, é mais do que desconhecido.
No livro Adoção – Exercício da Fertilidade Afetiva (Editora Paulinos, 2008), que será lançado no dia 9 de agosto em Curitiba, a autora Hália Pauliv de Souza – que adotou suas duas filhas e é militante da causa – explica as origens do processo e aborda a preparação necessária para aqueles que desejam adotar uma criança.
Para Hália, é possível para qualquer um se transformar em pai sem necessariamente gerar um filho. “Existe uma gestação intelectual, psicológica e afetiva; de um lado existe uma criança abandonada e, do outro, um casal sem filhos. São dois sofrimentos que terminam em um só instante”, afirma a autora.
Na entrevista, Hália fala sobre o sua obra – um manual prático que mostra os benefícios da adoção, tentando espantar possíveis preconceitos pelo desconhecimento –, a evolução do processo adotivo no Brasil, os procedimentos adequados quando se escolhe trilhar esse caminho e a sua experiência com pais adotivos e crianças dispostos a encontrar um novo lar.
Seu livro é uma espécie de guia sobre adoção. Era o seu objetivo abordar questões sobre adoção de forma tão prática?
Sou por natureza muito prática. As pessoas gostam de informações breves e diretas. Consegui colocar tudo que os pretendentes perguntam no curso em que trabalho há 10 anos como voluntária. Há outros livros que tratam muito bem do tema, mas queria, e acho que consegui, condensar tudo de forma simples e objetiva.
Como alguém que acompanha adoções há 30 anos, houve evolução neste processo?
Felizmente, ocorreu uma grande evolução. O preconceito, que ainda existe, já foi enorme. As mães adotantes até faziam barriga postiça. A mudança aconteceu e, hoje, temos ONGs de adoção por todo país, encontros nacionais para discutirmos, a imprensa falando com menos sensacionalismo e mais conhecimento, o Dia Nacional da Adoção (25 de maio) e a licença-maternidade. Também já se entende que a criança vale mais do que a sua procedência.
Em geral, quais os maiores medos dos pais adotivos?
Os preparados não têm medos. Existem algumas dúvidas quanto ao tempo de permanência na instituição, como contar ao filho sobre a adoção e se quando crescer ele vai querer conhecer os pais consangüíneos. Chamo de consangüíneos no lugar de biológicos, porque todos são filhos biológicos de alguém, mesmo os adotados.
A senhora ministra um curso para pais que desejam adotar crianças. O que mais a impressionou nos candidatos durante esse tempo?
Em cada curso – já foram 64, perto de 2 mil pretendentes –, em cada rosto, vejo esperança, vejo pessoas com um coração amoroso, vejo ansiedade que o filho venha logo. Quando, no curso, levamos pessoas que já adotaram para contar sua história aos pretendentes, existe uma grande emoção em todo grupo. Cada criança que ganha uma família é um grande presente para nossa equipe.
Algumas famílias adotivas temem o retorno da família biológica. A senhora já viu isso?
Se o filho tiver maturidade e quiser conhecer seus pais de origem, é um direito que ele tem. Os pais adotivos não precisam ter medo, pois o vínculo afetivo é maior do que o sangüíneo. Que eu tenha conhecimento, a ocorrência desses casos é mínima. Se a adoção seguiu a via jurídica legal, a família biológica não sabe onde está a criança. Se a adoção for clandestina, a história é outra, correndo o risco de os pais consangüíneos vigiarem o filho.
Como se deve abordar a adoção com a criança?
Com naturalidade e simplicidade, sem derramar informações. A verdade irá crescendo com a criança, com a sua compreensão e elaboração psicológica. Cada um possui necessidades e um tempo de absorção. O ato de contar deve ser afetivo, sem medo e paciente. Sempre se restringir ao que a maturidade da criança apresenta condição de entender.
Crianças que foram adotadas apresentam mais problemas do que as crianças que nasceram criadas pelos pais consangüíneos?
Todas as crianças, independentemente de sua origem, podem ou não apresentar dificuldades, sejam comportamentais ou educacionais. Se olharmos “crianças problema”, encontraremos “pais problema”. Tudo depende de como se educa uma criança: com amor e limites

FONTE: site Adoção Consciente