Os interessados em se inscrever no Cadastro de Pretendentes à adoção devem providenciar os documentos abaixo relacionados e entregá-los no Serviço Social do Fórum.

1. requerimento dirigido ao Juiz da Infância e Juventude; (ver modelo)

2. atestado de antecedentes criminais
(fornecido na Distribuição do Fórum);

3. atestado de sanidade físíca e mental;

4. comprovante de rendimentos;

5. comprovante de residência;

6. certidão de casamento ou nascimento, se solteiros;

7. carteira de identidade:

8. CPF;

9. estudo social elaborado por assistente social
do Fórum da cidade onde residem os requerentes

Observações:
- o estudo social é feito após a entrega dos outros documentos;
- os documentos poderão ser entregues em cópia simples;

(nome do primeiro requerente) e (nome do segundo requerente), brasileiros, (estado civil), residentes e domiciliados (endereço completo: nome de rua, número da casa, ponto de referência), Telefone (números de telefone para contato), bairro (nome do bairro), na cidade de (nome da cidade), Comarca de São Bento do Sul, estado de Santa Catarina, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer a sua Inscrição no Registro de Pessoas Interessadas em Adoção neste Juizado da Infância e da Juventude, de acordo com o Art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para tanto, instruem o pedido com os documentos necessários a comprovação de suas condições morais e materiais. Por derradeiro, requerem seja consultado o órgão técnico deste Juizado e ouvido o Ministério Público.

Nestes Termos

Pedem Deferimento

(local e data)

(nome e assinaturas)

As pessoas com interesse em adotar devem procurar o Fórum e conversar com o assistente social, que irá orientar sobre os procedimentos para a inscrição no Cadastro de Pretendentes à Adoção.  Nas cidades maiores, existe uma vara especializada, que é a Vara da Infância e Juventude.

Em Santa Catarina, com o Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo – CUIDA, os residentes no estado devem se habilitar somente nas comarcas onde residem. Posteriormente à habilitação, os dados dos pretendentes são incluídos no sistema computacional, o que permitirá o acesso às informações, via internet, pelos assistentes sociais e juízes de todas as comarcas do estado, favorecendo a aproximação e encontro entre os filhos e os seus pais por adoção.

A consulta ao Cadastro se dá observando a ordem de habilitação, o perfil da criança em condições de adoção e a seguinte preferência: residente na comarca; no Estado; em outro Estado da Federação (art. 5º, Prov. 13/2005).
Portanto, os residentes na comarca terão preferência em relação aos residentes em outras comarcas do Estado. Somente quando não se tem pretendente habilitado para determinada criança ou adolescente na Comarca é que se fará a consulta ao cadastro estadual e nacional.

O tempo de espera varia de acordo com as exigências dos pretendentes com relação à criança que desejam adotar; quando maior o número de exigências com relação à idade, sexo, cor e condições de saúde, maior o tempo de espera. Isso porque existe um maior número de pessoas que desejam adotar bebês, brancos e saudáveis.

As pessoas residentes em outros estados devem fazer contato com a Central de Adoção, em Florianópolis pelo telefone: (48) 32515601 ou pelo e-mail: adocao@tj.sc.gov.br